Cobrança do ICMS pode ser contestada

No programa dessa semana, vamos descobrir como a cobrança de ICMS na conta de luz pode ser contestada. A inclusão das taxas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está sendo levada à Justiça por consumidores. Se eliminada essa cobrança da base de cálculo, o consumidor pode ter uma redução de até 20% na sua conta de luz. Mas para reduzir a cobrança de ICMS na conta de luz é preciso entrar com ação judicial. C